Nova lei que reconhece a visão monocular como uma deficiência é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 1615/19, que garante às pessoas com visão monocular tenham os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação brasileira para as pessoas com deficiência. A nova lei também aponta um mecanismo de avaliação dessa deficiência e permite que a pessoa entre na fila preferencial de próteses de olho do SUS (Sistema Único de Saúde).



Para usufruir dos benefícios, o portador de visão monocular deve provar que não tem meios de prover seus sustento nem tê-la provida por sua família. Além disso, após o sancionamento da da lei, as pessoas com visão monocular poderão solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo. Esse benefício assistencial é pago atualmente a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.


As pessoas com visão monocular não possuem as percepções de profundidade e de tridimensionalidade, além de terem a sua visão periférica prejudicada. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, quando a visão de uma pessoa em um olho é igual ou inferior a 20%, enquanto a visão do outro olho permanece normal, a doença pode ser caracterizada. Essas pessoas são impedidas de exercer certas ocupações, como bombeiros, militares e motoristas profissionais.


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