Ministro Luiz Edson Fachin anula as condenações de Lula na Lava Jato

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin declarou incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar.


Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), do sítio em Atibaia e do Instituto Lula. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos plenos e pode disputar eleições.

O Ministro diz que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que caberá "ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação" de depoimentos e de coleta de provas.

O Ministro Luiz Edson Fachin justificou a decisão com o respeito ao princípio da colegialidade. Ele afirmou que, após o julgamento do Inquérito 4.130 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

O relator destaca que, mesmo ficando vencido em relação ao tema, levou em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes. Assim, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.

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