O INSS poderá conceder o Auxílio-doença sem perícia médica

Foi aprovado pelo Congresso Nacional o texto que autorizou o INSS a conceder o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem a necessidade de perícia médica presencial.


O projeto ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, porém, ainda não foi confirmada pelo Planalto e a possibilidade de veto não está descartada.

Pela proposta, a concessão do auxílio-doença será feita mediante a apresentação de atestado médico e documentos complementares, o benefício teria duração de três meses, sem possibilidade de prorrogação.

A intenção é usar a autorização para destravar benefícios que foram solicitados em agências que continuam fechadas ou têm grande acúmulo de requerimentos.

A expectativa na Previdência é pela aprovação, pois a liberação remota dos auxílios poderia diminuir a fila de aproximadamente 700 mil pedidos agendados.

A medida, caso seja sancionada, tem validade até 31 de dezembro de 2021 e é uma solução para o problema das filas para perícia médica durante a pandemia da Covid-19.

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